Dra. Regiane Roskowinski
ADVOGADA OAB 530.499 e PERITA
Execução Penal - Revisão de Cálculos, Progressão de Regime, Livramento Condicional, Remição e Detração
Defesa de Servidores em PAD e Ações Disciplinares
Mandado de Segurança
Direto dos Autistas


PERÍCIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS GRAFOTÉCNICAS E DOCUMENTOSCÓPICAS
Perita Grafotécnica e Documental, com atuação técnica, imparcial e rigorosa na investigação de fraudes, falsificações e adulterações em documentos.
Realizo perícias grafotécnicas e documentoscópicas, com emissão de:
Laudos técnicos
Pareceres
Atuação como Assistente Técnica
Resposta a Quesitos
Análise de autenticidade de assinaturas e documentos
Estudos comparativos e acompanhamento do caso até o julgamento
Minha atuação combina metodologia científica, linguagem clara e precisão técnica, entregando provas confiáveis e robustas, capazes de sustentar a verdade dos fatos em processos judiciais e extrajudiciais.
MANDADO DE SEGURANÇA
A atuação em Mandado de Segurança é voltada à proteção imediata de direitos líquidos e certos violados por atos ilegais ou abusivos da Administração Pública. Realizo análise detalhada dos fatos e documentos, identifico irregularidades e estruturo a medida judicial com pedido liminar quando cabível.
Meu trabalho consiste em elaborar a petição, definir a estratégia adequada, acompanhar o processo e garantir que o cliente tenha amparo jurídico técnico e eficaz para impedir prejuízos à sua carreira, ao seu patrimônio ou aos seus direitos fundamentais. Atuo com técnica, ética e estratégia para restaurar a legalidade e prevenir danos decorrentes de atos administrativos arbitrários.
DEFESA DE SERVIDORES EM PAD E AÇÕES DISCIPLINARES
A Atuação especializada na defesa de servidores municipais submetidos a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), avaliações de estágio probatório e procedimentos internos de responsabilização. A condução de um PAD exige conhecimento técnico, compreensão das garantias constitucionais e domínio das normas municipais, pois qualquer irregularidade pode comprometer direitos, estabilidade e carreira.
Minha atuação consiste em analisar minuciosamente os autos, identificar possíveis nulidades, orientar o servidor sobre seus direitos, formular requerimentos estratégicos, acompanhar oitivas, apresentar defesas fundamentadas e garantir que todo o procedimento respeite o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
Trabalho de forma técnica, ética e estratégica para que o servidor não enfrente o procedimento sozinho, assegurando proteção jurídica, preservação profissional e prevenção de penalidades indevidas.
Atuação jurídica em saúde e inclusão escolar de crianças com TEA
Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos assegurados por lei à saúde, à educação e à inclusão.
Quando esses direitos são negados por planos de saúde ou instituições de ensino, é possível — e necessário — agir juridicamente.
Atuação especializada na defesa dos direitos das crianças com autismo, com foco em tratamentos de saúde, planos de saúde e inclusão escolar efetiva, tanto na rede pública quanto privada.
Serviços jurídicos prestados de forma técnica, estratégica e ética, voltados à proteção do desenvolvimento da criança e à segurança jurídica das famílias.
DIREITO DOS AUTISTAS
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