Dra. Regiane Roskowinski

ADVOGADA OAB 530.499 e PERITA

Execução Penal - Revisão de Cálculos, Progressão de Regime, Livramento Condicional, Remição e Detração

Defesa de Servidores em PAD e Ações Disciplinares

Mandado de Segurança

Direto dos Autistas

PERÍCIAS E ASSISTÊNCIAS TÉCNICAS GRAFOTÉCNICAS E DOCUMENTOSCÓPICAS

Perita Grafotécnica e Documental, com atuação técnica, imparcial e rigorosa na investigação de fraudes, falsificações e adulterações em documentos.

Realizo perícias grafotécnicas e documentoscópicas, com emissão de:

  • Laudos técnicos

  • Pareceres

  • Atuação como Assistente Técnica

  • Resposta a Quesitos

  • Análise de autenticidade de assinaturas e documentos

  • Estudos comparativos e acompanhamento do caso até o julgamento

Minha atuação combina metodologia científica, linguagem clara e precisão técnica, entregando provas confiáveis e robustas, capazes de sustentar a verdade dos fatos em processos judiciais e extrajudiciais.

MANDADO DE SEGURANÇA

A atuação em Mandado de Segurança é voltada à proteção imediata de direitos líquidos e certos violados por atos ilegais ou abusivos da Administração Pública. Realizo análise detalhada dos fatos e documentos, identifico irregularidades e estruturo a medida judicial com pedido liminar quando cabível.

Meu trabalho consiste em elaborar a petição, definir a estratégia adequada, acompanhar o processo e garantir que o cliente tenha amparo jurídico técnico e eficaz para impedir prejuízos à sua carreira, ao seu patrimônio ou aos seus direitos fundamentais. Atuo com técnica, ética e estratégia para restaurar a legalidade e prevenir danos decorrentes de atos administrativos arbitrários.

DEFESA DE SERVIDORES EM PAD E AÇÕES DISCIPLINARES

A Atuação especializada na defesa de servidores municipais submetidos a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), avaliações de estágio probatório e procedimentos internos de responsabilização. A condução de um PAD exige conhecimento técnico, compreensão das garantias constitucionais e domínio das normas municipais, pois qualquer irregularidade pode comprometer direitos, estabilidade e carreira.

Minha atuação consiste em analisar minuciosamente os autos, identificar possíveis nulidades, orientar o servidor sobre seus direitos, formular requerimentos estratégicos, acompanhar oitivas, apresentar defesas fundamentadas e garantir que todo o procedimento respeite o devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

Trabalho de forma técnica, ética e estratégica para que o servidor não enfrente o procedimento sozinho, assegurando proteção jurídica, preservação profissional e prevenção de penalidades indevidas.

Atuação jurídica em saúde e inclusão escolar de crianças com TEA

Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) possuem direitos assegurados por lei à saúde, à educação e à inclusão.
Quando esses direitos são negados por planos de saúde ou instituições de ensino, é possível — e necessário — agir juridicamente.

Atuação especializada na defesa dos direitos das crianças com autismo, com foco em tratamentos de saúde, planos de saúde e inclusão escolar efetiva, tanto na rede pública quanto privada.

Serviços jurídicos prestados de forma técnica, estratégica e ética, voltados à proteção do desenvolvimento da criança e à segurança jurídica das famílias.

DIREITO DOS AUTISTAS